Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu, provisoriamente, permissão judicial para aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS) sem precisar atender a algumas condições que estavam sendo exigidas pelo banco.

Banco Panamericano deve rever juros ilegais

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

Cartões de crédito: faltam regras claras

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Ceará obtém liminar para restabelecer processos de licitação

O Estado do Ceará poderá concluir licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de empresas prestadoras de serviços nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Processo contra Souza Cruz será reaberto

O processo aberto pela Philip Morris contra a Souza Cruz, em 1998, alegando práticas abusivas da concorrente voltará a ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

STJ mantém ação contra acusados de aplicar golpe da "operação limpa estoques" em SP

Lei nº 12.304, de 02 de agosto de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.

Observações preliminares sobre o novo Código Civil: onerosidade excessiva

Ação de revisão contratual. Ausência de limitação legal de juros. Manutenção do percentual ajustado.

Presidente Vidigal cassa liminar que impedia reajuste de tarifas de ônibus no Rio